Enel Distribuição Ceará
O que a Enel Distribuição Ceará exige para homologar um sistema de geração distribuída solar em Ceará — cada item com a fonte que o sustenta.
- Documentos obrigatórios
- 11
- Registro atualizado em
- 14/08/2026
Qualificação da concessionária
É esta a pessoa jurídica que entra na procuração — não a marca. Dados do cadastro de Agentes do Setor Elétrico da ANEEL.
- Razão social
- COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ
- CNPJ
- 07.047.251/0001-70
Onde protocolar
O portal devolve um número de solicitação para acompanhar o processo.
Documentos obrigatórios
Exigidos em todo processo de solicitação de acesso nesta distribuidora.
ART ou TRT do responsável técnico pelo projeto
Anotação/Termo de Responsabilidade Técnica pelo projeto e instalação.
Certificado de conformidade do inversor ou número de registro Inmetro para a tensão de conexão
Documento exigido explicitamente pela especificação do grupo Enel.
Comprovante de mesma titularidade entre a UC geradora e as UCs recebedoras (autoconsumo remoto)
Exigido pela REN 1.000/2021 para caracterizar autoconsumo remoto (mesmo CPF/CNPJ raiz).
Conta de energia recente da unidade consumidora
Comprova a unidade consumidora e o histórico de consumo.
CPF (pessoa física) ou CNPJ e contrato social (pessoa jurídica) do titular
Comprova a titularidade exigida para participação no SCEE.
Diagrama unifilar do sistema de geração
Exigido em todo formulário de solicitação de acesso ANEEL.
Formulário de Solicitação de Acesso do Anexo A da especificação CNC-OMBR-MAT-18-0122-EDBR
Especificação técnica do grupo Enel para conexão de micro e minigeração distribuída.
Formulário de Solicitação de Orçamento de Conexão de Microgeração e Minigeração Distribuída (modelo ANEEL) preenchido e assinado
Modelo único nacional: Anexo I da REH ANEEL 3.171/2023, com a redação da REH 3.354/2024. Substituiu os Formulários de Solicitação de Acesso dos Anexos 3.A/3.B/3.C do PRODIST Módulo 3, revogados pela REN ANEEL 1.059/2023. O art. 67, §2º, III da REN 1.000/2021 exige DOIS formulários: este e o de dados da central geradora conforme a fonte (UFV, para fotovoltaica). A distribuidora não pode exigir documentos além dos indicados nos formulários, mas pode pedir as informações complementares do Anexo 3.F do PRODIST (art. 67, §3º).
Memorial descritivo da instalação
Descrição técnica do sistema de geração a ser conectado.
RG ou CNH do titular
Identificação do titular da unidade consumidora geradora.
Solicitação protocolada pelo Portal GD da Enel (guardar número do protocolo)
A Enel Ceará recebe a solicitação de acesso de micro e minigeradores pelo portal próprio, não por e-mail ou agência.
Pontos de atenção
Não são exigências documentais: são padrões de reprovação relatados nesta distribuidora. Cada um traz o rótulo da fonte de onde saiu.
Geração maior que a potência disponibilizada da unidade consumidora
A especificação técnica da Enel (GRI-EDBR-CNC-GRI-0005, Nota 2) fixa que a potência instalada da micro e da minigeração fica limitada à potência disponibilizada para a unidade consumidora onde a geração será conectada. Dimensionar pelo consumo sem conferir a potência disponibilizada da UC é o erro que reprova o projeto depois de o cliente já ter assinado — e a saída, quando cabe, é aumento de carga, que tem custo e prazo próprios.
Como ler esta página
Fonte oficial é ANEEL, outro órgão de governo ou a norma técnica publicada pela própria concessionária. Fonte secundária é qualquer outra — notícia do setor, material de fabricante, relato de mercado. Os dois aparecem porque escondê-los seria pior; o rótulo deixa você decidir quanto peso dar a cada um.
A data acima é do nosso registro (14/08/2026), não da norma. Norma técnica de distribuidora muda sem aviso — o link da fonte está em cada item para você conferir a versão vigente antes de protocolar. Esta lista é apoio à decisão, não substitui a análise do engenheiro responsável pelo projeto.
Viu algo errado ou desatualizado? Escreva para a gente.
No LiberaGD essa checklist já vem montada dentro do projeto, e o sistema aponta o risco de reprovação antes de você protocolar na Enel Distribuição Ceará.